No estado da Bahia, Jacobina foi escolhido como o município piloto para desenvolver a iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM), da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), devido ao seu potencial produtivo e ambiental. Antes mesmo de sua sanção, o PL já se confirma como uma marcante vitória do movimento agroecológico.
*Por Priscila Viana
Em Jacobina, na Bahia, a Câmara Municipal aprovou, no final de 2021, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Jacobina (PLAMAPO). Aprovado no dia 17 de dezembro de 2021, o PL é fruto de um importante processo de mobilização popular em Jacobina, incentivado pela iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM) e pelo Fórum Permanente Agroecológico do município.
A iniciativa “Agroecologia nos Municípios”, conduzida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), tem intensificado processos de diálogo entre movimentos populares, organizações da sociedade civil e Poder Público em torno da proposição e aprovação de políticas públicas que já culminam em conquistas importantes para a agroecologia e a agricultura familiar em diversos estados brasileiros.
No município baiano, a sociedade civil local que integra a iniciativa AnM participou ativamente do processo de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei que segue para a sanção do Poder Executivo Municipal. O PL determina que as políticas públicas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica sejam integradas, articuladas e adequadas à melhoria da qualidade de vida da população, da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal. De acordo com a professora e historiadora Aurivone Ferreira, integrante do Fórum Permanente Agroecológico de Jacobina, um ponto importante a ser destacado é a inserção do PLAMAPO no Plano Plurianual de Ação (PPA), em vigor no período de 2022 a 2025.
“A implantação da lei em um município como Jacobina é uma maneira de fortalecer a sustentabilidade econômica para as comunidades tradicionais, agricultores e empreendedores familiares, e a inserção no Plano Plurianual é fundamental, porque ajuda a garantir a sua execução. Não se trata de um projeto que abrange apenas a produção, mas que traz outras questões igualmente importantes em seu bojo, como o acesso e permanência à terra, aos recursos naturais, a preservação e recuperação do meio ambiente, à segurança alimentar e, principalmente, o consumo de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos”, enfatiza Aurivone.
A lei prevê ainda a execução das políticas, programas e ações de forma intersetorial, tanto na escala governamental quanto da participação da sociedade civil, que pode ocorrer através de convênios e acordos de cooperação técnica com entidades privadas que desempenhem serviços de utilidade pública, com a União, Estado, Universidades, Agências de Desenvolvimento, Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, movimentos sociais, cooperativas, associações, fundações e outras entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.
📄Confira a proposta de lei:
Política Municipal de Agroecologia na Convivência com o Semiárido. PL 21.12.2021
Mobilização popular
Antes mesmo de sua sanção, o PL já se confirma como uma marcante vitória do movimento agroecológico e da população de Jacobina, devido ao caráter mobilizador de sua elaboração. Trata-se de uma lei de iniciativa popular, construída coletivamente no âmbito do Fórum Permanente Agroecológico de Jacobina (FOPAJ), instituído a partir da iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM) e lançado no dia 21 de outubro.
O Fórum é fruto de um processo coletivo de incidência, que iniciou-se com a realização de um Ato Público para o lançamento oficial da iniciativa AnM, em agosto de 2021. O ato também resultou na assinatura da Carta Agroecologia nos Municípios por parte do prefeito Tiago Dias (PCdoB), que já havia assinado a Carta Compromisso “Por Políticas de Futuro” no processo eleitoral de 2020. Mas pode-se dizer que foram a ampliação das organizações locais envolvidas diretamente na iniciativa e o maior envolvimento das/os sujeitas/os do território que tornaram o terreno fértil para a criação do Fórum Agroecológico, espaço legítimo para a realização de debates sobre as políticas públicas com enfoque agroecológico no município. Compõem o Fórum a Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura Familiar do Piemonte (COFASPI), o Movimento de Mulheres de Jacobina (MMJ), a Universidade do Estado da Bahia, Campus IV (UNEB); o Núcleo de Pesquisa e Conservação da Natureza (NCPN); o Associação De Ação Social e Preservação Das Aguas Fauna E Flora Da Chapada Norte (ASPAFF); Cooperativa de Consultoria, Pesquisa e Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável (COOPESER); o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema); o Associação de Pequenos Produtores de Jaboticaba (APJJ); a Fundação Educativa Popular Padre Alfredo Haasler e José de Assis (FEPPAHJA), além do poder público e está aberto a participação de demais pessoas e coletivos.
O Fórum orienta suas ações, principalmente, pelas seguintes temáticas: Educação Contextualizada; Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agroecológica e Agricultura Familiar; Gênero e Geração; Associativismo, Cooperativismo e Associações de Base Comunitárias; Preservação e Turismo Sustentável.
A realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, articulada pelo Fórum e realizada no final de novembro de 2021, também representou um passo fundamental para a aprovação do PL. Na oportunidade, foi possível aprofundar melhor os pontos propostos pelo PL e fortalecer o diálogo rumo à sua aprovação. Além da capacidade de mobilização apresentada pela população de Jacobina, as conquistas se devem à abertura de diálogo junto ao prefeito municipal, Tiago Dias (PCdoB), e aos vereadores Valnei dos Anjos (PCdoB), Martins Santos (PT), Ronivon Martins (PCdoB), ou seja, devido ao envolvimento dos Poderes Públicos Executivo e Legislativo do município.
Para o vereador Martins Santos (PT), a articulação entre as organizações de base foi um dos fatores que contribuíram para o fortalecimento do processo que culminou na aprovação do PL. “Em Jacobina, já eram realizados muitos debates e escutas acerca de políticas municipais em agricultura familiar. Então, a partir da atuação das organizações de base, como as associações, cooperativas municipais e grupos organizados nas suas associações rurais, estimulados pela iniciativa, os representantes do Poder Legislativo foram convencidos da importância dessa proposta para o futuro do município. Eu diria que Jacobina é, na sua natureza, um município agroecológico, pois as questões ambientais sempre afloram e a agroecologia é um setor que se destaca a partir de suas tradições”, afirmou Martins.
Enquanto as pessoas e as organizações envolvidas no processo aguardam a sanção do PL pelo prefeito, os próximos passos da incidência já estão sendo debatidos. “Uma vez sancionado o projeto, colocaremos na pauta da Câmara também outras proposições que decorrem do tema, como, por exemplo, um projeto de lei na educação do campo, que está sendo elaborado para acompanhar a execução do PL. Além disso, continuaremos acompanhando as organizações sociais, os assentamentos rurais, as áreas quilombolas, porque são as áreas em que as experiências de produção agroecológica se dão no cotidiano”, complementou o vereador.
Agroecologia nos Municípios
A iniciativa Agroecologia nos Municípios, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), tem como objetivo promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política no nível municipal, visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais importantes de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia.
No estado da Bahia, Jacobina foi escolhido como o município piloto para desenvolver esta ação, devido ao seu potencial produtivo e ambiental e às experiências destacadas de agricultores/as familiares locais com a produção agroecológica. Essas experiências são incentivadas por diferentes políticas públicas que buscam garantir a assistência técnica, o acesso à água e tecnologias sociais, como as cisternas de produção e as capacitações com as famílias agricultoras. Outro exemplo é a Feirinha Agroecológica, que acontece às quartas e sextas feiras no Mercado Velho.
*Priscila Viana é comunicadora popular da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
**Acompanhe a coluna Agroecologia e Democracia. A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é um espaço de diálogo e convergência entre movimentos, redes e organizações da sociedade civil brasileira engajadas em iniciativas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e de construção de alternativas sustentáveis de sistemas alimentares. Leia outros artigos.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Vivian Virissimo